Regimes Próprios: equilíbrio atuarial depende de boa gestão dos bancos de dados

A avaliação é do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, em seminário que tratou da importância e objetivos da Avaliação Atuarial do RPPS da União

Da Redação (Brasília) – “O equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio dos Servidores da União somente será possível a partir de um bom diagnóstico”, avaliou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na abertura de seminário com o tema “Avaliação Atuarial do RPPS da União – Importância da Base de Dados dos Servidores Públicos e Orientações para sua Apresentação”, nesta quarta-feira (17), em Brasília.

O secretário observou que os cálculos atuariais – que dimensionam os valores para atender ao pagamento de aposentadorias e pensões – “exigem dados precisos, que correspondam à realidade do quadro de ativos e inativos. Por isso, para alcançar o equilíbrio, uma exigência constitucional e legal, é importante investir na qualidade da base de dados e do fluxo do envio de informações dos servidores públicos federais”.

Também na abertura, o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, destacou que a falta dos dados ou o encaminhamento de dados imprecisos gera impacto negativo na elaboração das políticas públicas voltadas à gestão do Regime Próprio da União, além de consequências atuariais.

Rodrigo Almeida, do Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal do Ministério do Planejamento, proferiu palestra na qual destacou a importância da integração dos bancos de dados entre Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Também participaram do debate, Narlon Gutierre, diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público; Allex Albert Rodrigues, coordenador geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos, ambos da Secretaria de Previdência;  Alan dos Santos de Moura, auditor-fiscal, também vinculado à Secretaria de Previdência; e Cleide da Costa, Sérgio Mendes e Ramon  Leal, servidores da Coordenação-Geral de Estudos Técnicos.

Capacitação – Além de esclarecer a relevância da avaliação atuarial, o seminário ofereceu capacitação “para qualificar a base de dados” e contou com a participação de servidores de várias partes do País representando 75 órgãos federais. Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a avaliação atuarial deve compor o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO.

Os participantes participaram de treinamento relacionado ao SIPREV/Gestão RPPS (ferramenta gratuita de gestão das informações referentes a servidores públicos ativos e inativos, desde que o ente – federal, estadual ou municipal – possua Regime Próprio de Previdência Social) e à ferramenta GIS (Guia de Transferência de Arquivos, estrutura semelhante a uma caixa de correio eletrônico, que serve para enviar e receber arquivos entre os entes e a Dataprev).